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Luokat: Kaikki - constituição - poderes - administração - direitos

jonka Alvaro Costa 18 vuotta sitten

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ConstituiçãoFederal 00

O documento aborda a estrutura e funcionamento do Estado conforme a Constituição Federal. Ele detalha a organização político-administrativa do Brasil, definindo as atribuições e competências dos diferentes entes federativos, como União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

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ConstituiçãoFederal

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Estado de Sítio

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Advocacia eDefensoria Pública

AdvocaciaPública

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Tribunais e Juízesdos Estados

Tribunais e JuízesMilitares

Tribunais e JuízesEleitorais

Tribunais e Juízesdo Trabalho

TRFs e JuízesFederais

STJ

STF

DisposiçõesGerais

Poder Executivo

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Conselho de Defesa

Conselho da República

Ministros deEstado

Responsabilidade doPresidente

Atribuições doPresidente

Presidente eVice

Poder Legislativo

Fiscalização Contábil,Financeira e Orçamentária

Processo Legislativo

Leis

Emenda àConstituição

DisposiçãoGeral

Comissões

Reuniões

Deputados e Senadores

Senado Federal

Câmara dosDeputados

Atribuições doCN

CongressoNacional

Organização doEstado(arts. 18 a 43)

AdministraçãoPública

Regiões

Militares

Servidores Públicos

Disposições Gerais

Intervenção

DF e Territórios

Territórios

DF

Municípios

Estados

União

Organização Político-Administrativa

Direitos e GarantiasFundamentais(arts. 5º a 17)

Partidos Políticos(art. 17)

Direitos Políticos(arts. 14 a 16)

Nacionalidade(arts. 12 a 13)

Direitos Sociais(arts. 6º a 11)

Direitos e DeveresIndividuais e Coletivos(art. 5º)

Princípios Fundamentais(arts. 1º a 4º)