Mapa conceitual da PAE

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luonut renata viana castro

CMD - ESTATUTO DO IDOSO

luonut Angela Cruz

Psicologia Jurídica

luonut Barbara Souza Carvalho

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

luonut joao fernandes

Participação ampliada dos sujeitos nos processos de construção dos programas e projetos institucionais;

Trabalho, educação e cidadania

Contribuir para a inserção do aluno no mundo do trabalho.

Promover a educação em saúde

Exercício da cidadania

Princípios

Equidade na prestação dos serviços educacionais, visando o acesso, a permanência e o êxito acadêmico

Valorização das condições de permanência, êxito e conclusão de curso dos estudantes do ensino técnico e superior, mediante serviços e/ou auxílios;

Educação e assistência estudantil como um direito social e universal

Respeito à liberdade e à dignidade humana

Antes disso existiam ações não sistematizadas

Marco Regulatório da AE no IFCE

Resolução 009/2016 (CONSUP): Aprova o Programa Bolsa Permanência do IFCE

Resolução 52/2016 (CONSUP): Aprova o Regulamento de Concessão de Auxílios Estudantis do IFCE

Assistencialismo produtivista

Resolução 54/2015 (CONSUP): Aprova o Regimento de Moradias do IFCE

Resolução 24/2015 (CONSUP): Aprova a Política de Assistência Estudantil do IFCE

Marco Regulatório da AE como um direito no Ensino Superior Federal

Portaria nº 39/2007 do MEC: Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil tópico

Decreto 7.234/20

Primeiros passos para a hegemonia da AE como direito

As primeiras ações de AE tinham caráter de benesse

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL IFCE

Ariádine de Oliveira Rabelo da Silva

As ações dividem-se em:

Programas

Auxilios em forma de pecúnia

Cultura, arte, desporto e lazer

Serviços

Pedagógico

Alimentação e Nutrição

Saúde

Psicologia

Serviço Social

Público Alvo

Estudantes regularmente matriculados e, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade

Objetivos

Participação em ações voltadas à sustentabilidade e à responsabilidade social.

Reduzir as desigualdades sociais

Evolução do entendimento da AE, segundo as legislações.

Criação do FONAPRACE em 1987; e criação do ANDIFES em 1989

LDB/1996: institui a assistência aos discentes na Educação

Constituição 1988: Educação e Políticas Sociais como direito social

1980: Extinção do DAE

Decreto 69.927/72: Programa Assistencial Bolsa trabalho

LDB/1971: obrigatoriedade de serviços de assistência educacional para alunos

1970: Criação do Departamento de Assistência ao Estudante (Bolsa de estudo e de trabalho).

Constituição de 1967: gratuidade do Ensino Médio e Superior para alunos comprovadamente pobres.

LDB/1961: assistência social escolar como um direito ao discente.

Constituição de 1946: fornecer aos alunos necessitados condições de eficiência escolar.

Constituição de 1934: fornecimento de material escolar, bolsas de estudos, assistência alimentar, médica e para vilegiaturas.

Decreto 19.851/31: Caixa do Professorado Universitário para beneficência aos estudantes reconhecidamente pobres.