CMD - Civil - Inadimplemento e mora

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Inadimplemento e mora

Espécies Inadimplemento

Mora

Constituição

Sem prazo - cabe ao interessadointerpelar parte mora "ex personae"

Com prazo - de pleno direito"dies interpellat pro homine" ou mora "ex re"397 CC

Espécies

Contratos benéficos

Outro contratante responde se agir com dolo - 392 CC

Contratante a quem o ctto. aproveita responde por simples culpa

"mora accipiendi"

Devedor deverá proceder de modo a se liberar do vínculo, ex: consignação

Interrompe curso dos juros - 400 CC

Mora na escolha da coisa - credor

"mora solvendi"

Obrigação negativa

mora a partir prática ato de que se devia abster - 390 CC

mora do devedor

Cumprimento defeituoso

Retardamento no cumprimento

Absoluto

Culposo

Não incidência culpa

Força maior

Caso fortuito

Msms. conseqs. resp. objetiva

Devolução $s eventualm. pagos +

Não cumprimento obrigação

Parcial

Total

Não cumprida obrigação - art. 389 CC

Honorários de Advogado

Atualização Monetária - índices oficiais

Juros

Perdas e Danos

Princípio norteador: "pacta sunt servanda"