Instrução normativa 4

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LEI 8080/90 - PARTE 2

par Laure Lima

Direito Constitucional- Competencia União

par Ana Regina Moreira Schwingel

Organograma sugestão

par Otavio Possebom

RESUMÃO DECRETO 7508/2011

par Socorro Assis Nóbrega

Fiscal técnico

Elaborar RAF.

Elaborar termo de recebimento provisório e definitivo.

Realizar comunicações rotineiras.

Manifestação técnica.

Prestar apoio à COPEA.

Verificação dos espaços da concessão.

Acompanhar atualização e registro de bens.

Prestar apoio na análise de projetos técnicos.

Monitorar resultados.

Fiscal administrativo

Admitir documentação.

Conferir dados e emitir GRU.

Fiscalizar aspectos contábeis, financeiros e patrimoniais.

Informar sobre datas.

Solicitar certidões.

Calcular anualmente valor da apólice de garantia.

Fiscalização administrativa.

Gestor

Analisa propostas de receitas alternativas.

Instaura processo de aplicação de sanção.

Elabora RAG.

Aprova RAF.

Emite declaração de bom andamento contratual.

Elabora plano operacional de fiscalização.

Convocar reuniões da CFAC.

Realizar comunicação determinante.

Manter informações atualizadas.

Realizar gestão documental.

Coordenar os trabalhos.

Formada por gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo.

Fiscalização de contratos

Aferência de desempenho.

Contrapartidas.

Implantação de instrumentos gerenciais.

Projetos que antecedem o contrato.

Garantias e seguros.

Cumprimento de cronograma.

Execução do objeto

DAFI

Mantém página eletrônica com cópia dos contratos e relatório anual das concessões.

Elabora o relatório anual de concessões.

Indica membros da CFAC.

Divisão da fiscalização das delegações.

CFAC

Faz recebimento provisório e definitivo.

De obras, precisa ter análise da COPEA.

Avalia pedido de reequilíbrio financeiro junto com a DAFI.

Se negado, cabe pedido de reconsideração no prazo de 30 dias.

Podemos contratar profissionais especializados para ajudar.

Elaborar plano operacional de fiscalização.

Elementos mínimos:

Previsão de recursos financeiros.

Cronograma.

Atividades, responsáveis e controles de fiscalização.

Obrigações contratuais

Comissão de fiscalização e acompanhamento contratual.

Fiscalizam os indicadores relacionados a:

índice de satisfação dos usuários.

Gestão de resíduos sólidos.

Manutenção das estruturas.

Qualidade dos serviços.

Gestão dos contratos de concessão de serviços de apoio à visitação em UCs

Instrução normativa 4