Caso José Fernandes PROC. 0096362-94.2014.8.09.0051

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Caso José Fernandes PROC. 0096362-94.2014.8.09.0051

SENTENÇA

Pagamento de R$ 27.463,75 + Correção Monetária (INPC) a partir do desembolso - Retenção ( Réu ) de 20% sob as importâncias pagas (R$ 5.492,60) = R$ 21.971,15 ( SEM ATUALIZAÇÃO DE 1% A.M)

Correção Monetária (INPC) a partir do desembolso

Pagamento de R$ 27.463,75 + 1% a.m desde a DATA DE CITAÇÃO (09/04/2014

Juiz Julgou parcialmente o pedido

ACÓRDÃO

Requeridas (réu)

Ressarcimento das custas + HONORÁRIOS (20% sob o valor da condenação)

Após a retenção

Pagamento de R$ 27.463,75 + Correção Monetária (INPC) a partir do desembolso de 1% a.m a partir DO TRÂNSITO EM JULGADO (30/03/2016) - Retenção ( Réu ) de 20% sob as importâncias pagas (R$ 5.492,60) = R$ 21.971,15 ( SEM ATUALIZAÇÃO DE 1% A.M)

Rescindiu o instrumento contratual

Acompanhou Parcialmente o Juiz, só afastou os juros moratórios de 1% desde a citação, pois só é permitido após o trânsito em julgado em caso de inadimplência da imobiliária em restituir os valores pagos.