CMD - Tributário - Conceitos de tributo

TRIBUTOS

Classificação

Tricotômicas

A escrita na CTN.

Impostos

+ jurisprudência

Impréstimo Compulsório

Contribuições especiais

Constribuições de melhoria

Taxas

retorno por serviços públicos indivisíveis

Segurança, manutenção das forças armadas, do aparelho estatal...

não-vinculados

Independe de prestação estatal específica.

Conceito

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

cobrada mediante atividade plenamente vinculada

o passivo é obrigado a pagar,o ativo é obrigado a cobrar

sem escolha política ou administrativa

instituido por leiprincípio da legalidade

Exceção

CIDE combustíveis

Decreto do presidente pode mudar a aliquota.

ICMS combustíveis

Convênio entre os Estados e o DF que define as aliquotas.

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

IOF

imposto sobre operações de crédito, câmbio e

seguros ou relativo a títulos e valores imobiliários

Ex.:

*Impréstimo

IE

Imposto de Exportação

II

Imposto de Importação

dá as características

alguns só por lei complementar

por lei ordinária

criado ou aumentado por lei ou mp

não é sanção de ato ilícito

cobrança independente do ato ser lícito

Princípio de Non Olet.

Ex.: Não importa de o médico é tem certificado para exercer a profissão, os tributos tem de ser cobrados mesmo assim.

diferencia de multa

em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir

depende de interpretação

indexadores

béns de acordo com o valor, incluindo trabalho humano

redundancia de pecuniária

Prestação pecuniária compulsória

compulsória

independente de vontade

imposto pelo estado através de lei

Noção

exigida pelo Estado

receita pública derivada

compulsório

em espécie

não sancionatório

finalidade

extrafiscal

Estimular ou desestimular certas atividades, forma de intervenção do Poder Público.

fiscal

Gerar recursos para o Estado.

criado ou modificado só por lei/mp

pecuniária

não pode ser

in labore

não se paga tributo com serviços

Quem trabalha em laboratório não pode pagar com serviços!

in nature

não se paga tributo com produtos

Quem vende natura, não pode pagar em produtos!

entrega de dinheiro