Constitucional_Poder Executivo_Posse Presidente e Vice

Még több ilyen

Constitucional_Habeas Corpus_Histórico

Szerző: Denílson Alves

Direito das Coisas

Szerző: Fernando Nery

Constitucional_Divisão Espacial do Poder_Organização do Estado II

Szerző: Denílson Alves

Positivismo Jurídico

Szerző: B30 Mylena Fernandes Serra

Posse_Presidente da República_Vice

Declaração_vagos os cargos

Convocação Novas eleições gerais

Exceção

motivo de força maior

Não sejam assumidos

Compromisso

Crimes de responsabilidade

art.85, caput

Manter, defender e cumprir

Constituição Federal

Promover o bem geral

Sustentar

art, 77, §1º, art 78

Independência do Brasil

Intergridade

União

Obserar as leis

Sessão conjunta_Congresso Nacional

Assumir o cargo

10 dias