Inquérito Policial

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Inquérito Policial

CPPM

Subtopic

MPM

PEDE ARQUIVAMENTO

JUIZ CONCORDA

JUIZ DISCORDA

NÃO REMETE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

REMESSA À PROCURADORIA GERAL DA JM

DESIGNAR OUTRO MEMBRO DO MPM PARA PROSSEGUIR

PODE ARQUIVAR

INCOMUNICABILIDADE POR 3 DIAS - Não recepcionado pela CF

NÃO TEM CONTRADITÓRIO

AUTORIDADE MILITAR NÃO PODE MANDAR ARQUIVAR

INICIADO POR PORTARIA -

de SINDICÂNCIA DA JURISDIÇÃO MILITAR resulte infração penal militar

REPRESENTAÇÃO autorizada de QUEM TENHA CONHECIMENTO de infração penal p/ a Justiça Militar

REQUERIMENTO do OFENDIDO ou seu representante

DECISÃO STM (art. 25, novas provas)

REQUISIÇÃO MPM

DETERMINAÇÃO ou DELEGAÇÃO da AUTORIDADE MILITAR SUPERIOR (em urgência por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada depois por ofício)

DE OFÍCIO - AUTORIDADE MILITAR - Atendida a hierarquia do infrator

DESTINATÁRIO IMEDIATO: MPM DESTINATÁRIO MEDIATO: JUIZ-AUDITOR, CONSELHO DE JUSTIÇA PERMANENTE OU ESPECIAL

POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR -> AUTORIDADE MILITAR

SOLTO - 40 DIAS

PRORROG +20 DIAS

PRESO - 20 DIAS

ART. 18. INDEPENDENTE DE FLAGRANTE, O INCIADO PODE FICAR DETIDO DURANTE AS INVESTIGAÇÕES POR 30 DIAS - COMUNICANDO-SE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA - PODE SER PRORROGADO POR + 20 DIAS -> MAS O IPM TEM Q TERMINAR EM 20 DIAS

CPP

SOLTO - 30 DIAS

PRORROGÁVEL

DELEGADO PEDE AO JUIZ QUE, ANTES DE DECIDIR, OUVIRÁ MP

MP

CONCORDAR

O JUIZ DEFERE POR QTOS DIAS ACHAR QUE DEVE

MAS O JUIZ INDEFERE

CORREIÇÃO PARCIAL

DISCORDAR E OFERECER DENÚNCIA

PRESO - 10 DIAS

IMPRORROGÁVEL