CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODOS DE REPOUSO

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NORMAS BRASILEIRAS

GUIDO EDUARDO MENDES DA SILVAにより

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS INDIVIDUAIS

Wagner Rebeloにより

Direitos Humanos

Sofia Souzaにより

PROCESSO DO TRABALHO

Laure Limaにより

CONTRATO DE TRABALHO PERÍODOS DE REPOUSO

DSR

FALTAS IMPACTAM NA CONCESSÃO DO DSR

PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS

FÉRIAS

30 DIAS (EM REGRA)

APLICABILIDADE DO ART. 130 DA CLT

FALTAS NÃO JUSTIFICADAS

1/3 DAS FÉRIAS

PECÚNIA

É CONSTITUIDA DE

FÉRIAS PROPORCIONAIS

1/12 PARA CADA MÊS OU PERÍODO SUPERIOR A 14 DIAS

REMUNERAÇÃO EM DOBRO

QUANDO NÃO GOZAR AS FÉRIAS

02 PERÍODO AQUISITIVO

01 PERÍODO CONSESSIVO

01 PERÍODO AQUISITIVO

12 MESES