CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODOS DE REPOUSO

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“HISTÓRIA E POLÍTICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL” capítulo IV.

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CONTRATO DE TRABALHO PERÍODOS DE REPOUSO

DSR

FALTAS IMPACTAM NA CONCESSÃO DO DSR

PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS

FÉRIAS

30 DIAS (EM REGRA)

APLICABILIDADE DO ART. 130 DA CLT

FALTAS NÃO JUSTIFICADAS

1/3 DAS FÉRIAS

PECÚNIA

É CONSTITUIDA DE

FÉRIAS PROPORCIONAIS

1/12 PARA CADA MÊS OU PERÍODO SUPERIOR A 14 DIAS

REMUNERAÇÃO EM DOBRO

QUANDO NÃO GOZAR AS FÉRIAS

02 PERÍODO AQUISITIVO

01 PERÍODO CONSESSIVO

01 PERÍODO AQUISITIVO

12 MESES