CRIMES CONTRA A PESSOA

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CMD - Direito Penal - CRIMES C/ A ORG TRABALHO - PARTE I

Adelcio Adamにより

DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (art.5°)

Sharlene Bragaにより

Story

Mary Pamplonaにより

CMD - Penal - Lei no Tempo

Adriana Estigaraにより

CRIMES CONTRAA PESSOA

CONTRA A LIBERDADEINDIVIDUAL

INVIOLABILIDADE

SEGREDOS

CORRESPONDÊNCIA

DOMICÍLIO

LIBERDADE PESSOAL

REDUÇÃO A CONDIÇÃOANÁLOGA A DE ESCRAVO

SEQUESTRO ECÁRCERE PRIVADO

AMEAÇA

CONSTRANGIMENTO ILEGAL

CONTRA A HONRA

DISPOSIÇÕESCOMUNS

INJÚRIA

DIFAMAÇÃO

CALÚNIA

RIXA

PERICLITAÇÃO

MAUS-TRATOS

OMISSÃO DE SOCORRO

EXPOSIÇÃO OU ABANDONODE RECÉM NASCIDO

ABANDONO DE INCAPAZ

PARA A VIDA OU ASAÚDE DE OUTREM

CONTÁGIO DEMOLÉSTIA GRAVE

CONTÁGIOVENÉREO

LESÕES CORPORAIS

CONTRA A VIDA

ABORTO

INDUZIMENTOINSTIGAÇÃOOU AUXÍLIO AO SUICÍDIO

INFANTICÍDIO

HOMICÍDIO