CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade

Mai multe ca aceasta

luciano huck

după Rita Maria

CONTABILIDADE DE CUSTOS

după Rivaldo Sousa

NORMA PROCESSUAL

după Laure Lima

TEORIA DE SISTEMAS

după nayane santos

Controle de Constitucionalidade

Tipos de ação

argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)

declaratório de constitucionalidade (ADC / ADECON)

interventiva

por ação (genérica) - ADIn

Momentos de controle

Espécies

superveniente

A inconstitucionalidade se manifesta em um momento posterior à edição da norma.

STF não aceita a teoria da inconstitucionalidade superveniente, por se tratar de caso de não recepção ou revogação.

Mutação Constitucional

Reforma

Nova Constituição

originária

A norma desde sua origem é incompatível com a Constituição

mediata

Sinônimo: indireta

Incompatibilidade de norma infralegal com lei.

Controle de legalidade e não de constitucionalidade.

imediata

Sinônimo: direta

Incompatibilidade da lei com a Constituição

por omissão

ocorre quando a Constituição exige a edição de um ato normativo para o exercício de um direito constitucional e o órgão legislativo competente mantém-se inerte.

Mecanismos para sanar o problema: mandado de injunção e ADIn por omissão.

por ação

decorre de um

formal

desrespeito às regras de processo legislativo previstas na Constituição.

material

o conteúdo da lei ou ato normativo é incompatível com a constituição

Tipos de controle

Via utilizada

Abstrato

Sinônimo: em tese, por via de ação, por via principal.

controle realizado mediante ação autônoma, cujo objetivo principal é a declaração de inconstitucionalidade da lei, sem levar em conta qualquer caso concreto, com o efeito de declarar a nulidade da norma, excluindo-a do ordenamento jurídico.

Concreto

incidental

Sinônimo: incidenter tantum

o controle é realizado diante de uma lide, de uma situação concreta, sendo a questão da constitucionalidade prejudicial ao julgamento de mérito da causa.

por via de exceção

Sinônimo: por via de defesa

a inconstitucionalidade é argüida incidentalmente, no curso de um processo judicial onde estão sendo discutidos direitos subjetivos.

Órgão competente

Concentrado

Sinônimo: Fechado

o controle é feito por um único órgão, ou poucos órgãos competentes.

CF: STF

Const. Est e LODF: TJ´s

Difuso

Sinônimo: aberto

controle exercido por vários órgãos.

Momento

repressivo

Sinônimo: sucessivo

é o controle realizado após a norma entrar em vigor.

via de defesa

via de ação direta

preventivo

é o controle realizado antes da norma entrar em vigor

Excepcionalmente é possível o controle judicial repressivo: somente mediante mandado de segurança impetrado por parlamentar, por desrespeito às regras do processo legislativo ou, ainda, por violação de cláusula pétrea.

Poder Executivo

veto - art. 66, §1°

Poder Legislativo

objeto

rejeição de MP

projeto de EC

projeto de lei

órgão

Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) de toda Casa Legislativa

momento

antes ou durante o processo de elaboração do ato normativo

Sistemas de controle

misto

parte das normas são controladas por um órgão político e parte por um órgão judicial.

modelo suíço

jurisdicional

confiado ao Poder Judiciário

modelo norte-americano

político

Realizado por órgão distinto do Poder Judiciário

Conselho Constitucional ou Cortes Constituicionais

modelo europeu

Parâmetro constitucional

Sinônimos: bloco de constitucionalidade e cânon ou paradigma constitucional

Preâmbulo não é parâmetro de constitucionalidade.

Tratados internacionais de dtos humanos - art. 5º, §3º CF

Apenas os incorporados pelo processo legislativo especial e rígido descrito no art. 5º, §3º, CF (aprovação no Congresso Nacional por 3/5 dos votos, em dois turnos de discussão e votação).

EC 45/04

ADCT

Arts. 1º a 250, CF

Pressupostos de existência

Cf. Celso Ribeiro Bastos

Órgão dotado de competência para exercício desta finalidade

Constituição como lei fundamental

Constituição formal

Rígida

Escrita

Fundamentos

Rigidez Constitucional

Supremacia Constitucional

Conceito

Controle de const

Conjunto de regras necessárias ao trabalho de aferição da compatibilidade vertical entre norma infraconstitucional e a Constituição

Conjunto de regras que visa a compatibilidade entre a norma infra-constitucional e a constitucional. Lembrando que a norma constitucional é hierarquicamente superior á anterior.

Inconstitucionalidade

Desconformidade, material ou formal, de caráter vertical (hierárquico). entre a lei e a Constituição.

omissão

ação

Formal

orgânica (regras de competência)

editada por órgão ou autoridade incompetente.

processo legislativo

não observa o procedimento de elaboração legislativa

Material

viola princípio da constituição