CMD - Processo Civil - Juiz e os Auxiliares da Justiça

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O Juiz e os Auxiliares da Justiça

Auxiliares da Justiça

Outros auxiliares mencionados no CPC

Porteiro

Distribuidor

Contador

Partidor

Auxiliares da Justiça - art 139

Intérprete

Administrador

Depositário

Oficial de Justiça

Escrivão

Afora o juiz, o escrivão é a autoridade mais importante da vara.

Atribuições elencadas no art. 141

Juiz

Responsabilidade do juiz

ocorre qdo

Recusa, omite ou retarda providência jurisdicional sem justo motivo

Procede com dolo ou fraude

Imparcialidade

Deve abster de julgar a demanda quando houver motivos que levem a sua imparcialidade

Suspeição

Impedimentos

Decisão da lide nos limites propostos

Não pode decidir

extra petita

ultra petita

citra petita

Pode o juiz conhecer de circunstâncias ou fatos simples não alegados pelas partes

Princípio do livre convecimento fundamentado ou da persuasão racional

Pode apreciar livremente a prova

Não pode conhecer de questões não suscitadas

Salvo se a lei não exigir iniciativa da parte

Prestação da tutela jurisdicional

Se não houver normas legais

Princípios gerais do direito

Costumes

Analogia

Aplicar noras legais, se houver

Repressão aos atos atentatórios à dignidade da justiça

Obstar a utilização do processo para praticar ato simulado ou proíbido por lei

Fazer retirar da audiência pessoas inconvenientes

Advertir a testemunha mentirosa

Punir o litigante de má-fé

Rápida solução do litígio - 125, II

implica

Tentar a qualquer tempo conciliar as partes

Determinar a reunião de processos

Julgar antecipadamente a lide

Ordenar ou indeferir proavas e diligências