Constitucional_Mandado de Segurança_3

Mai multe ca acesta

Constitucional_Objetivos Fundamentais da RFB

creat de Denílson Alves

Segurança no Laboratório

creat de NATHAN DOUGLAS CANDATTEN

CMD - Processo Civil - Procedimento JEC Estadual

creat de Nelson Pieralisi Júnior

Fracasso escolar

creat de Daniel ´Pytterson Moreira Siqueira

Mandado de Segurança_3

Agentes políticos

Competência

Exercidas com independência funcional

Outorgadas pela própria Constituição Federal

Atuam nos órgãos independentes

Órgãos públicos independentes

Categoria específica

òrgãos representativos

Tribunais de Contas

MP

Judiciário

Legislativo

Executivo

Não possuem personalidade jurídica

Exceção_Capacidade processual no caso do MS

Defesa de suas prerrogativas e atribuições

Atuação imputada

Entidade política que integram

Entidade administrativa que integram

Centros de competência das entidades que integram

Universalidades reconhecidas por lei

Exemplos

Massa falida etc.

Sociedade de fato

Condomínio de apartamentos

Não são dotadas de capacidade processual plena

Não gozam de personalidade jurídica

Legitimidade_Hely Lopes Meirelles