Sessões

Mai multe ca acesta

Constitucional_Poder Executivo_Posse Presidente e Vice

creat de Denílson Alves

CF Medida Provisória.mm

creat de André Ferraz

Jornada de Compras

creat de Dionatan Santos

CMD - Constitucional - Poder Legislativo - Parte II

creat de Adriana Estigara

SESSÕES

Legislativa Extraordinária

urgência ou interesse público relevante

por convocação

vereadores serão informados pelo presidente da Câmara através de comunicação pessoal e escrita

do presidente da Câmara

por requerimento assinado pela maioria dos vereadores

por sua iniciativa

do prefeito

somente durante o recesso parlamentar

antecedência mínima de 24 horas

sem assuntos alheios ao que constar na pauta da convocação

Legislativa

1º ano = 1º à 25/01 e 1/03 à 20/12

2º,3º e 4º ano = 05/02 à 21/12