Constitucional_Habeas Corpus_Histórico

Mer av detta

HUMANISTAS

av Daiane Souza

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

av iranilda matos

Constitucional_Habeas corpus_Constituições

av Denílson Alves

ConstituiçãoFederal 00

av Alvaro Costa

Habeas Corpus_art 5.º, LXVIII

Brasil

Inicialmente

Reforma Constitucional de 1926_restrição

Liberdade de ir e vir

Lesão ou ameaça de lesão

Habeas Corpus_garantia

Demais direitos_pressupostos básico a locomoção

Liberdade física

Garantia Constitucional

Previsão

Todas as Constituições subsequentes

Constituição de 1891

Primeira manifestação do instituto

Terminologia_"habeas corpus"

Aparição_1830_Código Criminal

Alvará_emissão

Assegurava a liberdade de locomoção

Dom Pedro I

Ano: 1821

Primeira garantia de direitos fundamentais

Concessão

Formalizada_Habeas Corpus Act_1679

Magna Carta_1215

João Sem Terra_Monarca Inglês