Constitucional_Poder Executivo_Posse Presidente e Vice

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av Laure Lima

Nulidades no Processo do Trabalho

av Breno Souza

Entes Federativos e Seus Poderes

av Aníbal Júnior

Constitucional_Princípio Federativo

av Denílson Alves

Posse_Presidente da República_Vice

Declaração_vagos os cargos

Convocação Novas eleições gerais

Exceção

motivo de força maior

Não sejam assumidos

Compromisso

Crimes de responsabilidade

art.85, caput

Manter, defender e cumprir

Constituição Federal

Promover o bem geral

Sustentar

art, 77, §1º, art 78

Independência do Brasil

Intergridade

União

Obserar as leis

Sessão conjunta_Congresso Nacional

Assumir o cargo

10 dias