Tratados

Mer av detta

Títulos Executivos Extrajudiciais CPC Art. 585

av Fabiana Pacheco

Roma Antiga

av Morfi Morfeus

Principais acontecimentos na Saúde Pública brasileira de 1810-2001.

av Matheus Henrique de Araujo Nunes

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

av iranilda matos

Incompatibilidade das normas infraconstitucionais com os preceitos contidos nos tratados internacionais comuns invalida a disposição legislativa em causa em benefício da aplicação do tratado

Autorizam que os legitimados para a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIn) previstos no art. 103 da Constituição proponham tal medida no STF como meio de retirar a validade de norma interna (ainda que compatível com a Constituição) que viole um tratado internacional de direitos humanos em vigor no país.

Estado Constitucional e Humanista

Total Compatibilidade

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Ordem Jurídica Interna Perfeita

Constituição

Validade, Vigência e Eficácia devem andar juntas

Direito como instrumento de paz

Caráter difuso

Compatibilizar verticalmente as normas

Órgãos de justiça nacional

CF/88

Dignidade da Pessoa Humana

Princípio aberto

Valor fundanteda Ordem Normtiva

Prevalência dos Direitos Humanos

Comunica ordem internacional com ordem interna

Realidade social que a norma almeja regular

Compatibilidade

Demais instrumentos internacionais ratificados pelo Estado

Com Constituição e Tratados de Direitos Humanos

Forma dos atos normativos

Ser existente

Tratado de direitos humanos

Segundo Gilmar Mendes

Normas constitucionais

Supremacia do Direito Internacional

Segundo Mazzuolli

Iguais a emendas constitucionais

Tratados Internacionais

Tratados internacionais comuns

Nível hierárquico intermediário

Caráter supralegal

Acima das Leis e abaixo da Constituição

Controle de legalidade

Controle de convencionalidade das leis