af Nelson Pieralisi Júnior 15 år siden
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CMD - Processo Civil - Ações Possessória
O tema central envolve a distinção entre juízo possessório e juízo petitório, destacando-se ações possessórias como manutenção e reintegração de posse, que lidam com questões de turbação, esbulho e ameaça.
