Constitucional_Ministro de Estado_Crimes

Mere som dette

CRIMES CONTRA A PESSOA

af Laure Lima

CMD - Administrativo - Elementos de validade do ato administrativo

af edgar lacerda

CMD - Constitucional - Emendas à Constituição

af Adriana Estigara

BIOSEGURANÇA

af filipe silva

CF- arts.50, 51, I, 52, I e 102, I e??????????

Ministro de Estado_Crimes

De responsabilidade

Matéria

Administrativa

Política

Exceção

Crimes de Responsabilidade conexos

Competência_Senado federal

Vice-presidente

Presidente

Comuns

Competência originária do STF

Legislação penal