ericofbgPREV-ORIGEM EVOLUÇÃO SEG social

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O regime geral de Previdência Social, segue as regras positivadas no art. 201/CF seus artigos e incisos.

af LETÍCIA ANANDA BASTOS BASSO

ORIGEM/ EVOLUÇÃO SEG.SOCIAL

07

Lei 11.457/07 (RFB)

extinguiu a SRP arrecadação e fiscalização da RFB.

05

Lei 11.098/05 ( 05>$afila, Nasce SRP)

Atrib. ao MPScompente. arrec. fiscali.lançam.normat. receitas, cria SRP

03

Lei 10.683/03 ( O3>OVO M> Nasce ministério)

Reorganizou o MPAS, saiu a Assistência e passou a ser do Ministério da Des. Combate a Fome.

93

Lei 8.689 (93>Boca, microfone>Luz CENA)

Extingui o INANPS, LBA E CEME

92

Substituição dos Decretos anteriores

91

lei 8.212/91 8.213/91(212-custeio, 213-beneficio)

90

Lei 8.029/90(90>importante década> INSS)

Criação do INSS vinculada ao MTPS, fusão INPS e IAPAS

88

CF88(88>cf>194A204)

Separaçao e contribuições custeiam 3 áreas: Previdência-Assitência-Saúde.

84

Decreto 89.312/84 (84>sao metades>consolidação)

criação CLPS

81

EC 18/81 (81>18>maior>professor)

Aposentadoria Privilegiada para o professor M e F 30,25 serviço.

79

Decreto 83.080, 83.081 (79>registro>REGULMENTOS>RBPS-RCPS)

criação do RBPS e RCPS.

77

>Lei 6.439/77 (77>KK>sim Passe)

Criação do SINPAS( INPS,IAPAS,INAMPS,LBA, FUNABEM)

76

Decreto 77.077/76 (76>7 e 6 juntos, consolidados)

Consolidação das Leis da Previdência Social(CLPS)

75

Lei 6.266/75(75>TodoS>urb/rural)

Contagem recíproca do tempo de serviço:público x privada

74

Lei 6136/74 ( 74>KY>VAGINA>velho 70, grávida, inválido, mins trabalho)

Criação do SM, amparo: +70 ou inválido, criação do MPAS

72

lei. 5.859/72 (7>empregada2>enceradeira)

Inclusão do Empregado doméstico como segurado obrigatório da Previdência Social.

71

Lei Complementar 11/71 (Bruxa>PROrural VIP 1/2>mtps)

FUNRAL é autarquia adm.PRORURAL==>Velhie, Invalidez, Pensão, criação MTPS

67

Decreto Lei 72/66 (67>velho barrigudo de bengala>INPS)

Unificação dos Institutos, Surgimento do INPS, CF67 SD

65

EC 11(65>BiScate>cu>custeio)

Acréssimo pela EC11 da preexistência do custeio.

63

Leis: 4.214/63 e 4.266/63 (6>boi>FUNRURAL.3>m>MAE>FAMILIA>S)F

Criação FUNRURAL, Instuido SF

60

Lei 3.807/60 (BOnde elétrico>energia>padrão>FURNAS)

Padronização nos sistemas assistencias:ax. funer.,natalidade, reclusão.

54

Decreto 35.448/54 (Fila>Uniforme>5,4...)

Uniformização dos principios gerais a todos intitutos.

53

Decreto 35.586/53 ( SM=SERVIDOR+METRO)

Unificação dos CAPs Ferroviario e Servidores públicos-IAPFEST

46

CF 46(4+6=10>SP SUPER POP)

expressão previdencia social0

37

CF 37(3+7=10>SS SUPER STAR)

expressão seguro social

34

CF 34(34>3 em cima pulbito)

primeira a trazer forma tripartite

30

DL 19.497/30 (30>MeZ-todo mes chega a conta CEMAT) (pra Medir Prof. Cat egoria )