Constitucional_Direitos Sociais

Honelako gehiago

Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Denílson Alves‑k egina

MOVIMENTOS SOCIAIS

Wesley Sales‑k egina

TECIDO

Luiz Fernando Romano Boteon‑k egina

decreto 4747 de 2007

Luis Cabarcas‑k egina

Direitos Sociais

RURAIS

São direitos dos TRABALHADORES

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

VIII - décimo terceiro salário

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo

VI - irredutibilidade do salário

V - piso salarial proporcional

IV - salário mínimo

III - FGTS

II - seguro-desemprego

I - proteção contra despedida arbitrária

URBANOS