Constitucional_Direitos Sociais

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DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL

par João Victor Rocha Brum

ECA(Lei 806990

par MAICO SOUZA

Direitos Sociais

RURAIS

São direitos dos TRABALHADORES

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

VIII - décimo terceiro salário

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo

VI - irredutibilidade do salário

V - piso salarial proporcional

IV - salário mínimo

III - FGTS

II - seguro-desemprego

I - proteção contra despedida arbitrária

URBANOS