Constitucional_Direitos Sociais

Lisää tämän kaltaisia

Planificação sessão de Formação - Contrato de Trabalho

luonut Raquel Henriques

Constitucional_Mandado de Segurança

luonut Denílson Alves

Segurança no Laboratório

luonut NATHAN DOUGLAS CANDATTEN

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

luonut iranilda matos

Direitos Sociais

RURAIS

São direitos dos TRABALHADORES

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

VIII - décimo terceiro salário

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo

VI - irredutibilidade do salário

V - piso salarial proporcional

IV - salário mínimo

III - FGTS

II - seguro-desemprego

I - proteção contra despedida arbitrária

URBANOS