Constitucional_Poder Executivo_Posse Presidente e Vice

Honelako gehiago

Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constiucional

by Denílson Alves

CMD - Proc. Penal - Ação Penal Pública Incondicionada

by Adriana Estigara

Poder Constituinte criação Dra. Flávia Carvão

by Macetes do Direito

CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ

by MAICO SOUZA

Posse_Presidente da República_Vice

Declaração_vagos os cargos

Convocação Novas eleições gerais

Exceção

motivo de força maior

Não sejam assumidos

Compromisso

Crimes de responsabilidade

art.85, caput

Manter, defender e cumprir

Constituição Federal

Promover o bem geral

Sustentar

art, 77, §1º, art 78

Independência do Brasil

Intergridade

União

Obserar as leis

Sessão conjunta_Congresso Nacional

Assumir o cargo

10 dias