Constitucional_Processo Legislativo Ordinário IV

Honelako gehiago

Constitucional_Ação Civil Pública_2

Denílson Alves‑k egina

Diabetes e complicações

Caio Augusto‑k egina

EXEMPLO CDH & REGIONAIS

InfoCACI - GTI-CRP-SP‑k egina

Legislação Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Isabelly Santos‑k egina

Processo Legislativo Ordinário IV

Iniciativa

Iniciativa_Leis Complementares_Leis Ordinárias

Comissão

Congresso Nacional

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Cidadãos

Procurador Geral da República

Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal

Presidente da República

Concorrente_Comum_Geral_art. 61, caput_CF

Exercício

Isoladamente

Em conjunto

Atribuição

Mais de um órgão

Mais de uma pessoa

Legitimidade

Exame_capacidade_ propor projeto de lei

Apresentações de Proposições Legislativas