Constitucional_Processo Legislativo Ordinário IV

Mer av detta

Constitucional_Mandado de Segurança

av Denílson Alves

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

av LETICIA SARTOR MARCONATO

Corpo e Saúde

av Geovanna Souza

RSCE

av Gabrielle Alcântara

Processo Legislativo Ordinário IV

Iniciativa

Iniciativa_Leis Complementares_Leis Ordinárias

Comissão

Congresso Nacional

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Cidadãos

Procurador Geral da República

Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal

Presidente da República

Concorrente_Comum_Geral_art. 61, caput_CF

Exercício

Isoladamente

Em conjunto

Atribuição

Mais de um órgão

Mais de uma pessoa

Legitimidade

Exame_capacidade_ propor projeto de lei

Apresentações de Proposições Legislativas