Constitucional_Processo Legislativo Ordinário IV

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Mapa mental resumo de artigo

por zulene silva

Termorregulação no exercício

por Camila Regis Cavalcanti

Milagre da Manhã

por Rogério Silva

Motivação

por Beatriz Palma

Processo Legislativo Ordinário IV

Iniciativa

Iniciativa_Leis Complementares_Leis Ordinárias

Comissão

Congresso Nacional

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Cidadãos

Procurador Geral da República

Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal

Presidente da República

Concorrente_Comum_Geral_art. 61, caput_CF

Exercício

Isoladamente

Em conjunto

Atribuição

Mais de um órgão

Mais de uma pessoa

Legitimidade

Exame_capacidade_ propor projeto de lei

Apresentações de Proposições Legislativas