Constitucional_Processo Legislativo Ordinário IV

Mai multe ca aceasta

Constitucional_Espécies Normativas_Lei Delegada_01

după Denílson Alves

Motivação

după Beatriz Palma

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, autarquias e fundações públicas federais

după iandra marques

CATECOL

după André Lemos Telles

Processo Legislativo Ordinário IV

Iniciativa

Iniciativa_Leis Complementares_Leis Ordinárias

Comissão

Congresso Nacional

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Cidadãos

Procurador Geral da República

Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal

Presidente da República

Concorrente_Comum_Geral_art. 61, caput_CF

Exercício

Isoladamente

Em conjunto

Atribuição

Mais de um órgão

Mais de uma pessoa

Legitimidade

Exame_capacidade_ propor projeto de lei

Apresentações de Proposições Legislativas