Constitucional_Processo Legislativo Ordinário IV

Mai multe ca acesta

CMD - Processo Civil - Ministério Público

creat de Nelson Pieralisi Júnior

Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

creat de Denílson Alves

Constitucional_Ação Civil Pública_2

creat de Denílson Alves

exercício físico

creat de Vitória Cristina

Processo Legislativo Ordinário IV

Iniciativa

Iniciativa_Leis Complementares_Leis Ordinárias

Comissão

Congresso Nacional

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Cidadãos

Procurador Geral da República

Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal

Presidente da República

Concorrente_Comum_Geral_art. 61, caput_CF

Exercício

Isoladamente

Em conjunto

Atribuição

Mais de um órgão

Mais de uma pessoa

Legitimidade

Exame_capacidade_ propor projeto de lei

Apresentações de Proposições Legislativas