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por Nelson Pieralisi Júnior 15 anos atrás

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Tributo

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Embargos de terceiro

Procedimento

Sentença

Defesa do embargado

Forma de citação

Liminar

Valor da causa

Petição inicial

Momento para propositura

Competência

Legitimidade

Passiva

Ativa

Pressupostos

Objeto

Finalidade

Conceito