RESE X

Honelako gehiago

DA SENTENÇA DA COISA JULGADA

João Paulo Alencar‑k egina

Prescrição e decadência no direito civil

Glaucia Rodrigues‑k egina

O Mito da Caverna

Aluska Rennally‑k egina

CMD - Adm. Direta e Indireta

Katiane Aguiar‑k egina

RESE X

MÉRITO

DEFESA DA LIBERDADE

PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA

CONCESSÃO DO HC - ART 648 CPP

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - TJ

INTERPOSIÇÃO - JUIZ DA VARA CRIMINAL

PRAZO

RAZÕES - 2 DIAS

INTERPOSIÇÃO - 5 DIAS

PRELIMINAR

VERBO INTERPOR

ART 581, X CPP - COM JUIZ JUÍZO DE RETRATAÇÃO

DENEGAÇÃO DE HC PELO JUIZ