RESE X

Plus de détails

Constitucional_Direito de Certidão_3_deni8996@ai.com.br

par Denílson Alves

IMPUGNAÇÃO DE MANDATO EFETIVO

par Arthur Azevedo

CMD - Proc. Penal - Ação Penal Pública Condicionada

par Adriana Estigara

BENS PÚBLICOS

par h n

RESE X

MÉRITO

DEFESA DA LIBERDADE

PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA

CONCESSÃO DO HC - ART 648 CPP

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - TJ

INTERPOSIÇÃO - JUIZ DA VARA CRIMINAL

PRAZO

RAZÕES - 2 DIAS

INTERPOSIÇÃO - 5 DIAS

PRELIMINAR

VERBO INTERPOR

ART 581, X CPP - COM JUIZ JUÍZO DE RETRATAÇÃO

DENEGAÇÃO DE HC PELO JUIZ