RESE X

Mer av detta

Ação Rescisória

av Maísa Corrêa dos Santos

O Futuro da Sociedade Digital e os novos valores da educação para os media

av Maria Ribeiro

Prescrição e decadência no direito civil

av Glaucia Rodrigues

Direito Constitucional - Arts. 1o. a 5o.

av Aldir Gracindo

RESE X

MÉRITO

DEFESA DA LIBERDADE

PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA

CONCESSÃO DO HC - ART 648 CPP

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - TJ

INTERPOSIÇÃO - JUIZ DA VARA CRIMINAL

PRAZO

RAZÕES - 2 DIAS

INTERPOSIÇÃO - 5 DIAS

PRELIMINAR

VERBO INTERPOR

ART 581, X CPP - COM JUIZ JUÍZO DE RETRATAÇÃO

DENEGAÇÃO DE HC PELO JUIZ