CMD - Poder Judiciário 4

Lisää tämän kaltaisia

Concessionário - Pós-Vendas

luonut Christiano Ferreira

RESUMO CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

luonut Elizabete Ferreira

PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÀRIO

luonut Daiane Souza

TÍTULOS ART 515 E 784, CPC

luonut Isabella Caires

CMD - PJ 4

Subsídio Magistrados

Obedecem escalonamento - 93, V, CF

São fixados em parcela única

Sujeitam-se à tributação

Teto de Remuneração

Não pode ultrapassar 100% subsídio mensal Min. STF

Subsídio + alguma vantagem funcional

Subtetos

Demais magistrados

Não exceder a 95% subsídios dos Min. STF

# entre uma e ot. não superior a 10% e inferior a 5%

Escalonados

Fixados em Lei

Min. T. Superiores 95% mensal do dos Min. STF

90,25% subsídios Min. STF p/ des. TJs - 37, XI, CF

Teto Geral

Garantia nominal

Subsídio Min. STF