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Categorii: Tot - garantia

realizată de Adriana Estigara 16 ani în urmă

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CMD - Poder Judiciário 4

O texto aborda as normas relacionadas à remuneração dos magistrados no Brasil, incluindo o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses subsídios são definidos em parcela única e sujeitos a um escalonamento conforme a Constituição Federal.

CMD - Poder Judiciário 4

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CMD - PJ 4

Subsídio Magistrados

Obedecem escalonamento - 93, V, CF

São fixados em parcela única

Sujeitam-se à tributação

Teto de Remuneração

Não pode ultrapassar 100% subsídio mensal Min. STF

Subsídio + alguma vantagem funcional

Subtetos

Demais magistrados

Não exceder a 95% subsídios dos Min. STF

# entre uma e ot. não superior a 10% e inferior a 5%

Escalonados

Fixados em Lei

Min. T. Superiores 95% mensal do dos Min. STF

90,25% subsídios Min. STF p/ des. TJs - 37, XI, CF

Teto Geral

Garantia nominal

Garantia nominal e não real de irredutibilidade, por não estar livre de corrosão pela inflação.

Subsídio Min. STF