CMD - Poder Judiciário 4

Mer av detta

Treinamento

av Jota Investimentos e Consultoria

Falência - Decretação - art. 94

av Fabiana Pacheco

CMD-Tributário-Limitações do Poder de Tributar

av karina.bustamante bustamante

TÍTULOS ART 515 E 784, CPC

av Isabella Caires

CMD - PJ 4

Subsídio Magistrados

Obedecem escalonamento - 93, V, CF

São fixados em parcela única

Sujeitam-se à tributação

Teto de Remuneração

Não pode ultrapassar 100% subsídio mensal Min. STF

Subsídio + alguma vantagem funcional

Subtetos

Demais magistrados

Não exceder a 95% subsídios dos Min. STF

# entre uma e ot. não superior a 10% e inferior a 5%

Escalonados

Fixados em Lei

Min. T. Superiores 95% mensal do dos Min. STF

90,25% subsídios Min. STF p/ des. TJs - 37, XI, CF

Teto Geral

Garantia nominal

Subsídio Min. STF