DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (art.5°)

Lisää tämän kaltaisia

CMD - Processo Civil - Formação Suspensão e Extinção do Processo

luonut Nelson Pieralisi Júnior

CONTRATUALISTAS

luonut NELY MOURA

Propriedades dos Sólidos

luonut Milena França

DIREITO DIGITAL

luonut Aloisio Boladao

DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (art.5°)

ASSOCIAR-SE (XX)

Ninguém poderá ser compelido a...

Permanecer associado

Associar-se

SUSPENSÃO/ DISSOLUÇÃO (XIX)

Dissolução compulsória

Exige-se o trânsito em julgado

Somente por decisão judicial

REPRESENTAÇÃO (XXI)

Quando expressamente autorizadas

Tem legitimidade para representar

Extrajudicialmente

Judicialmente

CRIAÇÃO (XVIII)

Vedada a interferência Estatal em seu funcionamento

Independem de autorização

Na forma da lei

cooperativa

LIBERDADE (XVII)

Vedada

paramilitar

É plena

para fins lícitos