DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (art.5°)

Mai multe ca acesta

ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

creat de Juliana Souza

Direitos Humanos

creat de Sofia Souza

Jean-Jacques Rousseau

creat de Maria Kelly

DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO PRÉ- OPERACIONAL DE PIAGET

creat de Tays Eiko Marin Hashimoto

DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (art.5°)

ASSOCIAR-SE (XX)

Ninguém poderá ser compelido a...

Permanecer associado

Associar-se

SUSPENSÃO/ DISSOLUÇÃO (XIX)

Dissolução compulsória

Exige-se o trânsito em julgado

Somente por decisão judicial

REPRESENTAÇÃO (XXI)

Quando expressamente autorizadas

Tem legitimidade para representar

Extrajudicialmente

Judicialmente

CRIAÇÃO (XVIII)

Vedada a interferência Estatal em seu funcionamento

Independem de autorização

Na forma da lei

cooperativa

LIBERDADE (XVII)

Vedada

paramilitar

É plena

para fins lícitos