DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (art.5°)

Mer av detta

Relação textual

av EMANUELLY NIKLEN BRUNO REIS

CMD-Tributário-Limitações do Poder de Tributar

av edgar lacerda

CMD - Processo Civil - Formação Suspensão e Extinção do Processo

av Nelson Pieralisi Júnior

IMPRENSA NO SEGUNDO REINADO (1875 - 1889)

av Valéria Pereira

DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (art.5°)

ASSOCIAR-SE (XX)

Ninguém poderá ser compelido a...

Permanecer associado

Associar-se

SUSPENSÃO/ DISSOLUÇÃO (XIX)

Dissolução compulsória

Exige-se o trânsito em julgado

Somente por decisão judicial

REPRESENTAÇÃO (XXI)

Quando expressamente autorizadas

Tem legitimidade para representar

Extrajudicialmente

Judicialmente

CRIAÇÃO (XVIII)

Vedada a interferência Estatal em seu funcionamento

Independem de autorização

Na forma da lei

cooperativa

LIBERDADE (XVII)

Vedada

paramilitar

É plena

para fins lícitos