Constitucional_Ministros de Estado_01

Plus de détails

Procedimentos de controlo de existências e prazos de validade de medicamentos e produtos de saúde

par Isabelle Thimm

CMD - Direito Trabalho - Alteração Contrato d

par Adelcio Adam

Checklist de Heuristicas de Usabilidade

par techlunch informant

Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

par Denílson Alves

Ministros de Estado

Atribuições

Expedição de Instruções inferiores

Leis

Ministério regulamenta o resíduo não regulamentado

Poderá ser reglamentada por decreto presidencial

Validade

âmbito restrito ao ministério

Regulamentação

Regulamentos

CF_art.87, parágrafo único

Referendar

Presidente da República

Decretos

Atos

Requisitos

Estar no exercício dos direitos políticos

Ser brasileiro nato ou naturalizado

Exceção

CF-art 12, VII, § 3º

Ministro de Estado de defesa

Ter mais de 21 anos