Curador Menor

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Constitucional_Ação Civil Pública_1

par Denílson Alves

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

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Caso 4

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Doença

Viciado

Menor Emancipado

Caso 3

Menor sem representante Legal

Caso 2

Cujos interesses dos menores colidemcom os dos seus representantes legais

Caso 1

Tutela não concedida poiso Genitor está Vivo, não foijudicialmente Declarado Ausente e nem destituido do pátrio poder

Sob Guarda dos Tios.

Pai desaparecido

Mae Falecida