EMBARGOS INFRINGENTE

Plus de détails

Constitucional_Condições de Elegibibilidade

par Denílson Alves

CMD - Poder Judiciário 8

par Adriana Estigara

CMD - Processo Civil - Procedimento JEC Estadual

par Nelson Pieralisi Júnior

RECURSO ORDINÁRIO

par Iury Paes de Oliveira Silva

EMBARGOS INFRINGENTES E/OU DE NULIDADE

MÉRITO

O VOTO VENCIDO DA PROVA

Main topic

ACOLHIMENTO DO VOTO VENCIDO

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - PARA TRB JUSTIÇA

INTERPOSIÇÃO - PARA DESEMBARGADOR RELATOR

PRAZO

10 DIAS PARA OS DOIS

PRELIMINAR

VERBO - OPOR

ART 609 PU CPP

DECISÃO NÃO UNÂNIME