SFRH

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PRINCÍPIOS PENAIS

par Joyce Grasiella

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

par Juliana Calado

Procedimento Comum

par Ana Luiza Rolim

CMD - Processo Civil - Ação

par Nelson Pieralisi Júnior

Despacho

Gerente

Superintendente

Jurídico/ Secretário

SFRH

Outras solicitações

Condicionantes

Despacho no processo informando se existe pendência ou não.

Avaliação das Condicionantes

Auto de Intimação

Demanda interna da SFRH/Demanda dos outros setores

Criar Processo de Fiscalização

Processo de Outorga

Subtópico

Denúncia

Cria Processo no SEI

Relatório de visita

Não houve

Auto de Constatação

Sugestão de multa

Espera Despacho do Jurídico

Auto de Infração

Envio para o Interessado