a Marcelo Gomes 15 éve
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AGRAVO EM EXECUÇÃO
O texto aborda o tema de um agravo em execução, destacando o artigo 197 da Lei de Execução Penal (LEP) nº 7210/84. O juiz, ao analisar os pedidos apresentados, negou os benefícios solicitados pelo preso.
a Marcelo Gomes 15 éve
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