CMD - Comercial - Locação não residencial

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CMD - Comercial - Locação Não Residencial

1ª revisão 06/02/09

Ausência dto. à renovação

Subtopic

utilização pp. locador ou p/ transferência fundo comércio

obras determinadas pelo Poder Público

Dto. Renovação

exercício tb. por cessionários e sucessores ou sublocatário total

locatário explorando com. msm. ramo prazo mín./inint. 3 anos

prazo min. ctto. ou soma períodos 5 anos

ctto. por escrito e c/ prazo determinado

Continuidade em caso de alienação

Exceção: cláusula de vigência em caso de alienação

Regra: faculdade denunciar em 90 dias

do registro venda

Prazo

Durante o prazo, locador não pode reaver

= ou > 10 anos demanda vênia conjugal

Qualquer prazo

Conceito