Constitucional_Conselho Nacional do Ministério Público

Più simili a questo

CMD - Civil - Domicílio

da Laure Lima

CMD - MPU 2010 - Lei Complementar 75

da Victor Magalhães

GESTÃO PÚBLICA

da Laure Lima

tecnico de segurança do trabalho

da Nathália Almeida silva

Conselho Nacional do MP

Formação

14 membros do MP

Integrantes da própria sociedade

Representantes dos ramos do MPF

Representantes do MP Estadual

Juízes de Direito

Advogados

Órgão de natureza administrativa

Atribuição

Controle da atuação do MP

Financeira

Controle dos deveres funcionais_membros

Administrativa

Finalidade

Demanda política do controle externo da instituição

EC 45 art.130-A_CF

Presidência

PGR