Constitucional_Habeas Data_1

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resolução 02/22

sariah Silにより

Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

Denílson Alvesにより

Mapa do site das BE do 1º ciclo e JI do Agrupamento de Escolas de Vialonga

Bibliotecas AEVialongaにより

CMD - Processo Civil - Execução de Obrigação de fazer e não fazer

Nelson Pieralisi Júniorにより

Habeas Data

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

qq pessoa física ou jurídica

Legitimidade passiva

Pessoas jurídicas privadas

detentores

bancos de dados caráter público

registros

Entidades governamentais_oficiais

políticas

adm

indireta

direta

Hipóteses de cabimento

Requisitos indispensáveis

omissão_atendimento

indeferimento do pedido de informação

Objeto de discussão em processo

Explicação de dado verídico_justificável

Retificações de informações

efeito constitutivo

processo sigiloso

administrativo

judicial

quando não preferir

Conhecimento de informações

efeito mandamental

próprio impetrante

Ação civil de rito especial

Ônus de sucumbência na ação

Gratuidade

não alcança os honorários do advogado

isentos de taxas_custas e emolumentos

Instrumento de dupla função

retificação de informações

conhecimento de informações

Observações

exceção

HC

MS

prioridade sobre todos os atos judiciais