Contexto Histórico

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CRONOGRAMA PRÁTICAS DE ESTUDO E DE APRENDIZAGEM (PEA) Ano 2016/2017

door Marcolino Dias

Métodos de EstimativaeMensuração de Serviços Prestados

door J.Carlos Jorge

EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE

door Angélica Gusmão Rocha

Propostas de ação didática para uma relação não fantasiosa

door Douglas Gomes da Silva

Contexto Histórico

Ao definir e descrever os princípios e diretrizes desse sistema, encontra-se dificuldades em distingui-los de acordo com a Lei Orgânica e Constitucional elaboradas pelos legisladores

Incisos I, II e III - Diretrizes Incisos II, VIII e IX - Princípios

As bases são fundamentadas em três documentos

Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990

Lei de 8.080 de 19 de setembro de 1990

Constituição Federal de 1988

Princípios e Diretrizes são bases conceituais que organizam e fazem com que o o Sistema Único de Saúde funcione, garantindo direitos conquistados mediantes lutas democráticas, humanas e federalistas

Princípios

Equidade

Baseada em indicadores epidemiológicos e de distribuição de renda.

Promovendo ações e serviços aos grupos que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.

Reconhece a diversidade e a riqueza da condição humana em suas necessidades e potencialidades

Desenvolvido de acordo com nas iniquidades sociais e econômicas, coletivas e individuais

Integralidade

Atua influenciando os modelos de gestão e participação popular, a formulação de políticas, saberes, e práticas em saúde e estruturando a formação de trabalhadores de saúde

Sentido na relação do trabalho, saúde e educação

Sentido do planejamento

Sentido Histórico

Sentido epistemológico

Universalidade

Garantido pelo Artigo 196 da Constituição Federal

Pagamento de impostos garante a gratuidade do SUS

Direito a vida e a igualdade de acesso sem distinção, raça, sexo e religião

Aquilo que serve de base e alicerce. Dessa forma, é base filosófica, cognitiva e ideológica do SUS.

Diretrizes

Descentralização

Promoção de poder aos municípios em condições gerenciais, administrativas, técnicas e financeiras

Abrangências

Estado

Governo Estadual

Município

Governo Municipal

Nacional

Governo Federal

Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos

Favorece a redistribuição do poder e da responsabilidade diante as ações e serviços de saúde entre os três níveis do governo

Participação da Comunidade

Instâncias colegiadas

reunioes anuais com representatividade de cada classe social

Reuniões com intuito de formular políticas e suas áreas de atuação no âmbito financeiro e administrativo

O poder do controle social nas decisões de saúde pública junto às autoridades

Regionalização e Hierarquização

Orientada pelo princípio da integralidade e tem interação direta com a direttiz de descentralização

Indicativos

Questões Ambientais

Sociais

Perfis Profissionais

Epidemiológicos

A lei 8.080 assegura a uniformidade dos serviços de saúde diante das realidades e níveis de complexidade de cada região, não se limitando ao município através de órgãos competentes

São normas e estratégias de organização do SUS para atingir os seus objetivos e estão articulados com seus princípios