MEMORIAIS II

Meer zoals dit

Procedimento Comum

door Ana Luiza Rolim

EXECUÇÃO

door Francisco Aurelio

HC COM PEDIDO DE REL

door Marcelo Gomes

LEI 811290

door Kely Leão

MEMORIAIS II

MÉRITO

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

CONCURSO DE PESSOAS

DESCLASSIFICAÇÃO

AUSÊNCIA DE PROVAS

ERRO DO TIPO

ESCUSA ABSOLUTÓRIA

CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PEDIDO

SURSIS PROCESSUAL - ART 89 LEI 9099

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ART 107 CP

ABSOLVIÇÃO - ART 386 CPP

RECONHECIMENTO DAS NULIDADES

ENDEREÇAMENTO - VARA CRIMINAL

PRAZO - 05 DIAS

PRELIMINAR

VERBO - OFERECER

403 §3º

JUIZ ENCERROU AUDIÊNCIA - COMPLEXIDADE OU EXCESSO DE RÉUS