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Não utilizar para fins lucrativos

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Somente o autor pode explorar sua criação com fins lucrativos.

Direito Autoral

Subdivide

Programa de computadores

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Lei 9.609/98 definindo também e classificando esta criação.

Direito Conexos

Artistas, interpretes, executantes, produtores fonograficos e radiodifusão.

Lei 9.610/98

Direito do Autor

Criações Literárias, Artística cientificas

Proteção Suigeneris

Alguns autores tratam como sendo iguais

Proteção sob as Leis 9.279/96 e 9.456/97

Propriedade Industrial

Garantido e protegido por lei

Direito civil

Direito Processual

Direito penal Civil

Define os crimes e penas

conduz Processos

Rege Obrigações e contratos sobre propriedade imaterial.

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