CMD - Tributário - Imunidades

Mer som dette

Constitucional_Ação Popular_2

Ved Denílson Alves

Teorias Demográfica

Ved LUISA STEFANNY

CMD - Constitucional - Poder Legislativo - Parte III

Ved Adriana Estigara

UNESCO

Ved Gillian Santos

Imunidades Tributárias

Livros/Jornais/Periódicos e papel destinado à impressão

Filmes e papéis fotográficos - S´. 657 STF

CD-Rom

Objetiva

Requisitos LC

Manter escrituração de receitas

Aplicar recursos integralmente país

Não distribuir lucros

Sem fins lucrativos

IEs e de assistência social

Entidades Sindicais trabalhadores

Partidos Políticos e fundações

Templos de qquer. culto

Patrimônio/Renda/Servs. finalidades essenciais

Recíproca

Não se estende SEM e EPs - art. 150, par. 3º, CF

Patrimônio/Renda/Servs. uns dos outros

Estende-se fundações e autarquias mantidas PP

Main topic

Objeto

Ots. espécies tributárias

CIDEs art. 149, par. 2º, I, CF

Contrib. Previs. art. 195, par. 7º, CF

Impostos

Art. 150, VI, CF

# Isenção

Não incidência constitucionalmente qualificada